A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança neste

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança neste mês julho o projeto “Amor em Cores”, que promoverá a união de casais de LGBTQIAPN+ . As pessoas interessadas têm até o dia 2 de agosto para se inscrever para participar do casamento civil gratuito e coletivo. 

O “Amor em Cores” é voltado a pessoas LGBTQIAPN+ sem condições financeiras para pagar as taxas de casamento. Os casais serão recebidos na sede da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), órgão parceiro responsável pela instrução do processo de habilitação para o casamento. 

A cerimônia coletiva está prevista para 6 de setembro, no salão de eventos do Cartório de Registro Civil de Plataforma, e visa promover a igualdade, a inclusão social, bem como o respeito à diversidade sexual e aos direitos da população LGBT no Estado da Bahia. Atende ao desejo de muitos casais de compartilhar os prazeres e os desafios da vida juntos. 

A gratuidade é assegurada para aqueles que se declararem economicamente hipossuficientes, conforme o art. 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É necessário que a pessoa declare sua vulnerabilidade econômica, sob as penas da lei. 

Fonte: BN Justiça